AREsp 2502927 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda do interesse recursal em razão da extinção da execução fiscal (Processo n. 0007272-25.1000.8.26.0090), motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser julgados prejudicados e o feito retirado da pauta de julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Pendente De Julgamento
Outcome
JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Perda Do Interesse Recursal, Embargos De Declaração, Súmula 115 Do STJ, Exceção De Pré Executividade
Execução Fiscal Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Perda Do Interesse Recursal Embargos De Declaração Súmula 115 Do STJ Exceção De Pré Executividade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pendente De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal em razão da extinção da execução fiscal
  2. 2 admissibilidade de recurso especial contra acórdão que manteve a rejeição da exceção de pré-executividade
  3. 3 aplicação da Súmula 115 do STJ na admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do interesse recursal em razão da extinção da execução fiscal (Processo n. 0007272-25.1000.8.26.0090), motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser julgados prejudicados e o feito retirado da pauta de julgamento.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração.

Orders

  • Determino que o presente feito seja retirado da pauta de julgamentos da citada sessão virtual.
  • Publique-se.