AREsp 2948688 - DECISAO
O Tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou o acervo probatório e concluiu que não houve paralisação do processo por prazo superior ao da prescrição do direito material reclamado; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LUCENA LTDA.; Agravante: VALMIR DA LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Atos Constritivos, Súmula N. 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LUCENA LTDA.
Agravante
VALMIR DA LUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
- 2 valoração das provas pelo Tribunal a quo e alegada violação do art. 371 do CPC
- 3 aplicabilidade do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC
Ratio Decidendi
O Tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou o acervo probatório e concluiu que não houve paralisação do processo por prazo superior ao da prescrição do direito material reclamado; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
Full Case Text
Judgment text and source record
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