AREsp 2597505 - DECISAO

AREsp 2597505 - DECISAO

Mantida a decisão do Tribunal de origem, porque ocorreu prescrição intercorrente diante de longos períodos de inatividade processual e diligências infrutíferas, entendimento que se coaduna com a jurisprudência do STJ; a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, e o recurso encontra óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Definitiva Do Agravo (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Contrato Bancário, Diligências Infrutíferas, Contraditório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Contrato Bancário Diligências Infrutíferas Contraditório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Definitiva Do Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência da prescrição intercorrente em execução
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 921, III, do CPC
  3. 3 suficiência de diligências infrutíferas para suspender o prazo da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem, porque ocorreu prescrição intercorrente diante de longos períodos de inatividade processual e diligências infrutíferas, entendimento que se coaduna com a jurisprudência do STJ; a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, e o recurso encontra óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.