REsp 2208704 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem sobre ponto relevante suscitada em embargos (a inércia do exequente nos autos da carta precatória e a possível configuração de prescrição intercorrente), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame, não podendo o STJ realizar aqui análise fático-probatória sobre a matéria.

Parties: Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrido
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Deferido provimento ao recurso para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Fundamentação

Processo Civil Execução Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Omissão Fundamentação

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1

Parties

Recorrente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 omissão do tribunal de origem quanto à inércia do exequente nos autos da carta precatória
2 possibilidade de configuração da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente
3 dever de fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, IV, e art. 1.022, II, do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

Anular o acórdão recorrido em razão de omissão quanto à inércia do exequente nos autos da carta precatória.
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos pontos omitidos.