AREsp 2893568 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o entendimento consolidado do STJ de que, sob o CPC/1973, a prescrição intercorrente ocorre quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao prescricional, que diligências infrutíferas não suspendem o prazo e que, no caso concreto, havia paralisação por mais de 13 anos, configurando a prescrição.

Parties
Agravante/recorrente: ATÍLIO NUNZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Diligências Infrutíferas, Transição Entre Cpc/73 E Cpc/2015, Súmulas/stj
Processual Civil Execução Direito Civil Locação Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbenciais Diligências Infrutíferas +2 more

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Parties

ATÍLIO NUNZIO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em cumprimento de sentença
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 necessidade ou não de prévia intimação para declarar prescrição intercorrente de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o entendimento consolidado do STJ de que, sob o CPC/1973, a prescrição intercorrente ocorre quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao prescricional, que diligências infrutíferas não suspendem o prazo e que, no caso concreto, havia paralisação por mais de 13 anos, configurando a prescrição.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.