AREsp 2908033 - DECISAO

AREsp 2908033 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial por duas razões principais: (i) parte das teses federais apontadas não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; (ii) quanto à alegação de prescrição intercorrente, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de desídia do exequente com fundamento probatório, de modo que o acolhimento da tese exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GERALDO EDSON RODRIGUES MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Da Pretensão Executória, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Da Pretensão Executória Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

GERALDO EDSON RODRIGUES MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 falta de prequestionamento da matéria federal (Súmulas 282 e 356 do STF)
  2. 2 ocorrência ou não de prescrição intercorrente perante a execução
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial por duas razões principais: (i) parte das teses federais apontadas não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; (ii) quanto à alegação de prescrição intercorrente, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de desídia do exequente com fundamento probatório, de modo que o acolhimento da tese exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.