AREsp 2894045 - DECISAO

AREsp 2894045 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recorrente não comprovou divergência jurisprudencial mediante indicação do dispositivo legal e cotejo analítico com os paradigmas, ônus necessário para admissão do recurso especial; ainda, a jurisprudência do STJ estabelece que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Decisão Sobre O Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Incidente De Assunção De Competência (iac) Resp 1.604.412/sc, Admissibilidade De Recurso Especial, Cpc/73
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 83/stj Incidente De Assunção De Competência (iac) Resp 1.604.412/sc Admissibilidade De Recurso Especial Cpc/73

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Decisão Sobre O Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial por divergência jurisprudencial
  2. 2 Aplicabilidade da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  3. 3 Efeito de diligências infrutíferas sobre a suspensão ou interrupção do prazo prescricional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recorrente não comprovou divergência jurisprudencial mediante indicação do dispositivo legal e cotejo analítico com os paradigmas, ônus necessário para admissão do recurso especial; ainda, a jurisprudência do STJ estabelece que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.