AREsp 2837305 - ACORDAO

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Reconheceu-se a prescrição intercorrente porque, na vigência do CPC/1973, o prazo prescricional começa a contar-se do fim do prazo judicial de suspensão ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano do sobrestamento; não sendo necessária intimação pessoal do exequente para o início do prazo, bastando a intimação prévia antes do reconhecimento para assegurar o contraditório, e tendo decorrido mais de sete anos sem manifestação da parte credora, restou configurada a prescrição intercorrente, motivo pelo qual o agravo interno foi provido, o agravo conhecido e o recurso especial não provido.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA; Decisão Agravada: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Nota De Crédito Rural, Intimação Para Andamento, Súmula 83 Do STJ, Reconsideração De Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Nota De Crédito Rural Intimação Para Andamento Súmula 83 Do STJ Reconsideração De Decisão De Inadmissibilidade

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do exequente para início do prazo prescricional
  3. 3 aplicação da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prescrição intercorrente porque, na vigência do CPC/1973, o prazo prescricional começa a contar-se do fim do prazo judicial de suspensão ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano do sobrestamento; não sendo necessária intimação pessoal do exequente para o início do prazo, bastando a intimação prévia antes do reconhecimento para assegurar o contraditório, e tendo decorrido mais de sete anos sem manifestação da parte credora, restou configurada a prescrição intercorrente, motivo pelo qual o agravo interno foi provido, o agravo conhecido e o recurso especial não provido.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Agravo interno provido.
  • Agravo conhecido.