REsp 2208781 - DECISAO

REsp 2208781 - DECISAO

O STJ entendeu que a citação válida ocorrida em 14/07/2009 impediu a configuração da prescrição intercorrente, por não haver desídia do exequente na tramitação do processo; os embargos de declaração não demonstraram omissão ou contradição a ser sanada, não havendo violação do art. 1022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Embargante/recorrente: TORRES & VELOSO LTDA - ME; Executado/recorrido: LUIZ QUATRIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação, Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Citação Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Súmula 568/stj

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Parties

TORRES & VELOSO LTDA - ME

Embargante/recorrente

LUIZ QUATRIN

Executado/recorrido

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 configuração de prescrição intercorrente
  2. 2 nulidade da citação
  3. 3 omissão/contradição apontada em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a citação válida ocorrida em 14/07/2009 impediu a configuração da prescrição intercorrente, por não haver desídia do exequente na tramitação do processo; os embargos de declaração não demonstraram omissão ou contradição a ser sanada, não havendo violação do art. 1022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego-lhe provimento