REsp 2176502 - DECISAO

REsp 2176502 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve prescrição intercorrente, porquanto os exequentes mantiveram diligência e não houve inércia ou desídia, entendimento em consonância com jurisprudência do STJ; além disso parte das alegações foram rejeitadas por deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, e seria vedado o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ELIAS AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Súmulas E Precedentes, Art. 921 CPC / Lei 14.195/2021, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Súmulas E Precedentes Art. 921 CPC / Lei 14.195/2021 Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

ELIAS AUGUSTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Se diligências infrutíferas suspendem ou interrompem o prazo prescricional
  3. 3 Aplicação do art. 921 do CPC e da Lei n. 14.195/2021

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve prescrição intercorrente, porquanto os exequentes mantiveram diligência e não houve inércia ou desídia, entendimento em consonância com jurisprudência do STJ; além disso parte das alegações foram rejeitadas por deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, e seria vedado o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se