AREsp 2968276 - DECISAO

AREsp 2968276 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por aplicação da Súmula n. 284/STF em face da insuficiente impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de prova; subsidiariamente, o acórdão recorrido corretamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente por período superior a 3 anos após o término da suspensão do processo e pela frustração da penhora, exigindo-se manifestações e diligências eficazes do exequente.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente após suspensão do processo
  2. 2 ônus do exequente de diligenciar eficazmente após o término da suspensão
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da falta de impugnação específica (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por aplicação da Súmula n. 284/STF em face da insuficiente impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de prova; subsidiariamente, o acórdão recorrido corretamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente por período superior a 3 anos após o término da suspensão do processo e pela frustração da penhora, exigindo-se manifestações e diligências eficazes do exequente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.