AREsp 2904876 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o reconhecimento da prescrição intercorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório para verificar a suposta inércia do exequente, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, consolidou-se o entendimento de que a prescrição...

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Parties
Agravante: DIGITAL CABLE INSTALACAO DE TV A CABO LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancário, Extinção Do Processo, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancário Extinção Do Processo Súmula 7 Do STJ

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Parties

DIGITAL CABLE INSTALACAO DE TV A CABO LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição intercorrente
  2. 2 inércia do exequente como requisito da prescrição intercorrente
  3. 3 marco inicial do prazo da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o reconhecimento da prescrição intercorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório para verificar a suposta inércia do exequente, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, consolidou-se o entendimento de que a prescrição intercorrente tem marco inicial após prazo judicial de suspensão ou, na ausência, um ano após arquivamento, e exige a concomitância de decurso do tempo e inércia do titular da pretensão.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.