REsp 2195757 - DECISAO

REsp 2195757 - DECISAO

O Relator concluiu que o tribunal de origem acertadamente aplicou o prazo prescricional quinquenal (art. 206, §5º, I, CC) às execuções fundadas em contrato de empréstimo e que a prescrição intercorrente deve ser contada após o período de suspensão de um ano previsto no art. 921 do CPC; como a recorrente não impugnou o fundamento autônomo do acórdão e a revisão demandaria reexame de provas, o recurso especial não pode prosperar.

Parties
Recorrente: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Do Relator
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Empréstimo, Prescrição Quinquenal (art. 206, §5º, I, Cc), Suspensão Da Execução (art. 921 Cpc), Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Contrato De Empréstimo Prescrição Quinquenal (art. 206, §5º, I, Cc) Suspensão Da Execução (art. 921 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Do Relator

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável a execução fundada em contrato de empréstimo (art. 206, §5º, I, CC)
  2. 2 prescrição intercorrente e início do prazo após suspensão da execução (art. 921 do CPC)
  3. 3 alegação de omissão quanto à liquidez do título executivo

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que o tribunal de origem acertadamente aplicou o prazo prescricional quinquenal (art. 206, §5º, I, CC) às execuções fundadas em contrato de empréstimo e que a prescrição intercorrente deve ser contada após o período de suspensão de um ano previsto no art. 921 do CPC; como a recorrente não impugnou o fundamento autônomo do acórdão e a revisão demandaria reexame de provas, o recurso especial não pode prosperar.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.