AREsp 2983362 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão em que impugnava o reconhecimento da prescrição intercorrente, negou-se provimento, porquanto a execução baseada em nota promissória (prazo trienal) permaneceu injustificadamente paralisada por período superior ao prescricional em razão da desídia do exequente, e porque o reexame de fatos e provas necessário para alterar o decisum é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties: Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravada: EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE e Outra; Executado: SIQUEIRA & CIA LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Nota Promissória, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas

Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Nota Promissória Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE e Outra

Agravada

SIQUEIRA & CIA LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
2 Efeito de diligências infrutíferas sobre a contagem da prescrição intercorrente
3 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC