ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Verificada a inércia do exequente a partir do despacho que determinou o desmembramento em 25/11/2010 e tendo a execução desmembrada sido proposta apenas em 7/5/2020, o processo ficou paralisado por mais de cinco anos sem atos efetivos de continuidade; aplicando-se a tese firmada na ExeMS paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8), reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Executada: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente
Outcome
Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente e julgada procedente a impugnação oposta pela UNIÃO, extinguindo-se a execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Impugnação À Execução, Desmembramento De Execução, Coisa Julgada/paradigma
Mandado De Segurança Direito Processual Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Impugnação À Execução Desmembramento De Execução Coisa Julgada/paradigma

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Executada

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação de tese da execução paradigma
  3. 3 excesso de execução (alegação da União)

Ratio Decidendi

Verificada a inércia do exequente a partir do despacho que determinou o desmembramento em 25/11/2010 e tendo a execução desmembrada sido proposta apenas em 7/5/2020, o processo ficou paralisado por mais de cinco anos sem atos efetivos de continuidade; aplicando-se a tese firmada na ExeMS paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8), reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se a execução.

Court Disposition

Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente e julgada procedente a impugnação oposta pela UNIÃO, extinguindo-se a execução.

Orders

  • Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
  • Publique-se.