AREsp 2932228 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu corretamente que não houve prescrição intercorrente, porquanto a nulidade de atos relativa a determinado período não demonstra inércia do exequente, que atuou com diligência; acolher a pretensão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: MARCIO JORGE DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Duração Razoável Do Processo, Cooperação Processual, Nulidade De Atos Processuais, Súmula 7/stj Reexame De Prova
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Duração Razoável Do Processo Cooperação Processual Nulidade De Atos Processuais Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

MARCIO JORGE DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação dos arts. 4º e 6º do CPC (NCPC/2015)
  3. 3 art. 206, §5º, I, do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu corretamente que não houve prescrição intercorrente, porquanto a nulidade de atos relativa a determinado período não demonstra inércia do exequente, que atuou com diligência; acolher a pretensão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.