REsp 2220518 - DECISAO

REsp 2220518 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), as alegações eram genéricas e desvinculadas da fundamentação do acórdão recorrido (Súmula 284/STF) e a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência consolidada sobre prescrição intercorrente (Súmula 83/STJ), sendo competente o relator para não conhecer do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Exequente/recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Executado: SEVERINO PEREIRA FILHO; Executado: CÍCERO TENÓRIO DE SOUSA; Executado: RAIMUNDA VITAL DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Executiva, Execução De Título Extrajudicial, Nulidade De Intimação, Fundamentação Deficiente
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Executiva Execução De Título Extrajudicial Nulidade De Intimação Fundamentação Deficiente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Exequente/recorrente

SEVERINO PEREIRA FILHO

Executado

CÍCERO TENÓRIO DE SOUSA

Executado

RAIMUNDA VITAL DE SOUSA

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso especial
  2. 2 decretação de prescrição intercorrente e prescrição executiva direta
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto a leis de renegociação rural

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), as alegações eram genéricas e desvinculadas da fundamentação do acórdão recorrido (Súmula 284/STF) e a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência consolidada sobre prescrição intercorrente (Súmula 83/STJ), sendo competente o relator para não conhecer do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.