AREsp 2918325 - DECISAO

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Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente afastou a prescrição intercorrente ao verificar ausência de inércia ou desídia do exequente, cabendo-lhe a valoração de diligências realizadas; a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento de prova e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a jurisprudência do STJ confirma que prescrição intercorrente depende de desídia do credor.

Parties
Agravante: ADRIANA CRISTINA PIRES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Diligências Infrutíferas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Diligências Infrutíferas Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ADRIANA CRISTINA PIRES LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente e necessidade de comprovação de inércia/desídia do exequente
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre suspensão ou interrupção do prazo prescricional
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ sobre o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente afastou a prescrição intercorrente ao verificar ausência de inércia ou desídia do exequente, cabendo-lhe a valoração de diligências realizadas; a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento de prova e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a jurisprudência do STJ confirma que prescrição intercorrente depende de desídia do credor.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.