ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial da ExeMS paradigma n. 7871/DF, cuja tese de prescrição intercorrente foi acolhida com trânsito em julgado, e tendo ocorrido inércia processual por prazo superior a cinco anos entre o desmembramento/arquivamento (2010/2013) e a propositura da execução desmembrada (2020), aplica-se a tese paradigmaticamente adotada, acolhendo a prejudicial de prescrição intercorrente e julgando extinta a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução
Outcome
acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo extinta esta execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Mandado De Segurança, Súmula N. 150/stf
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução De Mandado De Segurança Súmula N. 150/stf

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação da tese adotada na execução paradigma

Ratio Decidendi

Por derivar do mesmo título judicial da ExeMS paradigma n. 7871/DF, cuja tese de prescrição intercorrente foi acolhida com trânsito em julgado, e tendo ocorrido inércia processual por prazo superior a cinco anos entre o desmembramento/arquivamento (2010/2013) e a propositura da execução desmembrada (2020), aplica-se a tese paradigmaticamente adotada, acolhendo a prejudicial de prescrição intercorrente e julgando extinta a execução.

Court Disposition

acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo extinta esta execução.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.