AREsp 2511078 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem, soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela ocorrência de prescrição intercorrente em razão da inércia da parte executada por mais de quatro anos e pela inexistência de suspensão do feito nos termos do art. 313 do CPC; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CONSÓRCIO VIA AMARELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Cumprimento De Sentença Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO VIA AMARELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução
  2. 2 aplicabilidade do art. 313, V, do CPC quanto à suspensão do feito
  3. 3 prazo prescricional aplicável (trienal vs quinquenal)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem, soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela ocorrência de prescrição intercorrente em razão da inércia da parte executada por mais de quatro anos e pela inexistência de suspensão do feito nos termos do art. 313 do CPC; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.