AREsp 2889705 - ACORDAO

AREsp 2889705 - ACORDAO

A Turma reconsiderou a decisão monocrática e, com base na jurisprudência do STJ, concluiu que as diligências promovidas pelo exequente que se revelaram infrutíferas não impedem a configuração da prescrição intercorrente; por divergência entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a orientação consolidada do STJ, deu-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução.

Parties
Agravante: CREUZA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ; Agravante: EUNICE APARECIDA RODRIGUES DA LUZ; Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES; Agravante: MARIA APARECIDA RODRIGUES; Agravante: CLAUDETE ANTONIA RODRIGUES DE MIRA; Agravante: CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE CASTILHO; Agravante: CLARICE ANTONIO RODRIGUES; Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.; Executado (falecido): José Antonio Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido; acórdão do Tribunal de Justiça reformado; restabelecida a sentença de primeiro grau que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução por prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade
Processual Civil Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CREUZA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ

Agravante

EUNICE APARECIDA RODRIGUES DA LUZ

Agravante

JOSE CARLOS RODRIGUES

Agravante

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Agravante

CLAUDETE ANTONIA RODRIGUES DE MIRA

Agravante

CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE CASTILHO

Agravante

CLARICE ANTONIO RODRIGUES

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente

José Antonio Rodrigues

Executado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se a realização de diligências infrutíferas pelo exequente interrompe ou suspende o prazo da prescrição intercorrente
  2. 2 valoração de impulsionamento processual como causa impeditiva da prescrição intercorrente
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da exigência de indicação dos dispositivos federais (Súmula 284 STF)

Ratio Decidendi

A Turma reconsiderou a decisão monocrática e, com base na jurisprudência do STJ, concluiu que as diligências promovidas pelo exequente que se revelaram infrutíferas não impedem a configuração da prescrição intercorrente; por divergência entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a orientação consolidada do STJ, deu-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido; acórdão do Tribunal de Justiça reformado; restabelecida a sentença de primeiro grau que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução por prescrição intercorrente.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência do STJ.
  • Dar provimento ao agravo interno.