AREsp 2922289 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo verificou ter ocorrido prescrição intercorrente em razão da desídia do exequente, observando que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo prescricional (Súmula 83/STJ), que foi cumprido o art. 921, §5º do CPC ao intimar o exequente, e que o reexame da matéria fático-probatória é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Diligências Infrutíferas, Contraditório E Intimação Prévia, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Incidente De Assunção De Competência
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Diligências Infrutíferas Contraditório E Intimação Prévia Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional nas execuções regidas pelo CPC/73
  3. 3 necessidade de prévia intimação do credor-exequente antes de declaração de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo verificou ter ocorrido prescrição intercorrente em razão da desídia do exequente, observando que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo prescricional (Súmula 83/STJ), que foi cumprido o art. 921, §5º do CPC ao intimar o exequente, e que o reexame da matéria fático-probatória é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.