AREsp 2964390 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve nulidade por decisão surpresa (foi assegurado contraditório postergado) e que ocorreu prescrição intercorrente: embora houvesse penhora, esta não se afirmou efetiva em razão da desídia do exequente (não pagamento da avaliação, inércia na averbação e adoção de medidas expropriatórias), de modo que se consumou a prescrição quinquenal aplicável à pretensão executiva, nos termos do art. 178, §10, IV, do CC/1916, e da jurisprudência que conta prazo de 1 ano para início da prescrição intercorrente quando não houve localização do devedor ou bens penhoráveis.

Parties
Devedor: Carlos Eduardo; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora, Contraditório, Decisão Surpresa, Suspensão Do Processo, Interrupção Da Prescrição
Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Penhora Contraditório Decisão Surpresa Suspensão Do Processo +1 more

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Parties

Carlos Eduardo

Devedor

exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 10 do CPC (princípio do contraditório/vedação à decisão surpresa)
  2. 2 Incidência e termo inicial da prescrição intercorrente em execuções regidas pelo CPC/73
  3. 3 Efeito da penhora e requisitos para interrupção da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve nulidade por decisão surpresa (foi assegurado contraditório postergado) e que ocorreu prescrição intercorrente: embora houvesse penhora, esta não se afirmou efetiva em razão da desídia do exequente (não pagamento da avaliação, inércia na averbação e adoção de medidas expropriatórias), de modo que se consumou a prescrição quinquenal aplicável à pretensão executiva, nos termos do art. 178, §10, IV, do CC/1916, e da jurisprudência que conta prazo de 1 ano para início da prescrição intercorrente quando não houve localização do devedor ou bens penhoráveis.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se