REsp 2158072 - DECISAO

REsp 2158072 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso especial por incidir o óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o acórdão recorrido assentou fatos e provas no sentido de que o exequente praticou diligências e não permaneceu inerte; além disso, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige demonstração de inércia por prazo superior ao prescricional, o que não ocorreu nos autos, atraindo também o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: GERALDO MOREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Irretroatividade Da Lei
Processo Civil Execução Direito Constitucional Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Súmula 7/stj Súmula 83/stj Irretroatividade Da Lei

Case Brief

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Parties

GERALDO MOREIRA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 inércia do exequente como requisito para prescrição intercorrente
  3. 3 aplicabilidade e irretroatividade da Lei nº 14.195/2021

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial por incidir o óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o acórdão recorrido assentou fatos e provas no sentido de que o exequente praticou diligências e não permaneceu inerte; além disso, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige demonstração de inércia por prazo superior ao prescricional, o que não ocorreu nos autos, atraindo também o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não se conhece do recurso especial.
  • Publique-se.