AREsp 2939684 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma suficiente, a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão no tribunal de origem, notadamente a consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), razão pela qual aplicou-se o art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Exequente / Agravante: BANCO SISTEMA S.A; Executado: LAIRTO JOÃO SPERANDIO; Executado: ANEDIO APARECIDO TOSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO SISTEMA S.A
Exequente / Agravante
LAIRTO JOÃO SPERANDIO
Executado
ANEDIO APARECIDO TOSTA
Executado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 prescrição intercorrente na execução
- 2 inadmissão do recurso especial por consonância com jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ)
- 3 necessidade de refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma suficiente, a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão no tribunal de origem, notadamente a consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), razão pela qual aplicou-se o art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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