AREsp 2900926 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente em razão de ausência de desídia do exequente e qualquer reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: EDELWEISS TEIXEIRA XIMENES REIS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Citação, Desídia, Cédula De Crédito, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Citação Desídia Cédula De Crédito Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

EDELWEISS TEIXEIRA XIMENES REIS e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 atribuição da demora na citação à desídia do exequente
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional por fundamentação diversa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente em razão de ausência de desídia do exequente e qualquer reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Não majorar honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC por origem em decisão interlocutória