ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial e haver inércia do Sindicato desde o despacho de desmembramento publicado em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 7/5/2020, período superior a cinco anos sem atos efetivos, aplica-se a tese firmada na ExeMS paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8), reconhecendo-se a prescrição intercorrente e extinguindo-se a execução.

Parties: Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Execução Em Mandado De Segurança / Decisão
Outcome: Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução De Mandado De Segurança, Desmembramento Da Execução, Excesso De Execução

Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução De Mandado De Segurança Desmembramento Da Execução Excesso De Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

Extinguir a execução em razão de prescrição intercorrente.
Publique-se.