ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial e haver comprovada inércia do exequente desde o despacho de desmembramento de 25/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, período superior a cinco anos, aplica-se a tese consolidada na execução paradigma e a prescrição intercorrente opera para extinguir a execução.

Parties: Executada (impugnante): UNIÃO; Exequente (impugnado): SINDSEP/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Execução Em Mandado De Segurança / Decisão Extintiva (acolhimento De Prescrição Intercorrente)
Outcome: Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; julgada procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir a execução.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução, Reajuste Salarial, Art. 28 Da Lei N. 8.880/94, Correção Monetária, Juros Legais, Excesso De Execução

Processo Civil Mandado De Segurança Prescrição Intercorrente Execução Reajuste Salarial Art. 28 Da Lei N. 8.880/94 Correção Monetária Juros Legais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

UNIÃO

Executada (impugnante)

SINDSEP/SP

Exequente (impugnado)

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão Extintiva (acolhimento De Prescrição Intercorrente)

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 aplicação da tese adotada na execução paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8)
3 extinção da execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; julgada procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir a execução.

Orders

Acolher a prejudicial de prescrição intercorrente
Julgar procedente a impugnação oposta pela UNIÃO e extinguir a execução