ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial da execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8)) e verificar-se inércia do exequente desde o despacho de desmembramento (30/11/2010) até o ajuizamento da execução desmembrada em 7/5/2020, período superior a cinco anos, aplica-se a prescrição intercorrente adotada na execução paradigma, razão pela qual se acolhe a prejudicial e se extingue a execução.

Parties: Impugnante: UNIÃO; Executada: SINDSEP/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Impugnação À Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Mérito
Outcome: Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução, Mandado De Segurança, Art. 28 Lei N. 8.880/94, Desmembramento De Execução

Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Mandado De Segurança Art. 28 Lei N. 8.880/94 Desmembramento De Execução

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Executada

Procedural Posture

Impugnação À Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 aplicação de tese adotada em execução paradigma
3 extinção da execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

Extinguir a execução por prescrição intercorrente
Publique-se