REsp 2119308 - DECISAO

REsp 2119308 - DECISAO

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão da necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem para realização do juízo de conformação frente às teses firmadas no IAC 1/STJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Arno Roberto Andreatta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Juízo De Conformação Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Arno Roberto Andreatta

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente na pretensão executiva
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 incidência do art. 1.056 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão da necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem para realização do juízo de conformação frente às teses firmadas no IAC 1/STJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se.