AREsp 2893142 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que houve diligências executivas suficientes (bloqueio de numerário e penhora de imóvel) que impediram paralisação superior ao prazo trienal, razão pela qual não ocorreu prescrição intercorrente; a insurgência recursal demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando-se impossível conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: SÃO JOSÉ EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA; Agravante/recorrente: CAMILA DA SILVA GONÇALO; Agravante/recorrente: ALEXANDRE DA SILVA GONÇALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SÃO JOSÉ EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

Agravante/recorrente

CAMILA DA SILVA GONÇALO

Agravante/recorrente

ALEXANDRE DA SILVA GONÇALO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Necessidade de reexame do conjunto probatório e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que houve diligências executivas suficientes (bloqueio de numerário e penhora de imóvel) que impediram paralisação superior ao prazo trienal, razão pela qual não ocorreu prescrição intercorrente; a insurgência recursal demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando-se impossível conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários recursais.