AREsp 2987682 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (ó bice da Súmula 7 do STJ), sendo que o Tribunal estadual fundamentou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente pela inércia da parte exequente, tornando inviável a admissibilidade do recurso especial.
- Parties
- Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Impulso Oficial Vs Inércia Da Parte, Súmula 7 Do STJ, Súmula 106 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Prescrição intercorrente
- 2 Responsabilidade da parte pelo impulso processual
- 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (ó bice da Súmula 7 do STJ), sendo que o Tribunal estadual fundamentou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente pela inércia da parte exequente, tornando inviável a admissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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