AREsp 2526602 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque ficou demonstrado que o prazo prescricional se consumou durante a paralisação da primeira execução e a segunda execução foi proposta após esse prazo; a extinção da primeira execução por abandono produziu apenas coisa julgada formal, de modo que nada impedia o reconhecimento da prescrição na segunda execução, aplicando-se ainda as Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Na Execução, Coisa Julgada Formal, Abandono Da Causa, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Na Execução Coisa Julgada Formal Abandono Da Causa Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 decreto de prescrição na segunda execução após extinção da primeira por abandono
  2. 2 alcance da coisa julgada formal frente à reapreciação da prescrição
  3. 3 apreciação da prescrição intercorrente considerando marcos prescricionais desde o vencimento do título

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque ficou demonstrado que o prazo prescricional se consumou durante a paralisação da primeira execução e a segunda execução foi proposta após esse prazo; a extinção da primeira execução por abandono produziu apenas coisa julgada formal, de modo que nada impedia o reconhecimento da prescrição na segunda execução, aplicando-se ainda as Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.