REsp 2074223 - DECISAO

REsp 2074223 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu que, diante do arquivamento dos autos por ausência de bens do devedor e da constatação de paralisação por mais de sete anos, ocorreu prescrição intercorrente com extinção da execução, não sendo necessária intimação prévia do exequente e não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório nesta Corte (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Suspensão Da Execução, Intimação Do Exequente, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Suspensão Da Execução Intimação Do Exequente Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação prévia do exequente para início da contagem da prescrição intercorrente
  2. 2 ocorrência da prescrição intercorrente em razão de paralisação/arquivamento do processo
  3. 3 possível omissão do acórdão quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu que, diante do arquivamento dos autos por ausência de bens do devedor e da constatação de paralisação por mais de sete anos, ocorreu prescrição intercorrente com extinção da execução, não sendo necessária intimação prévia do exequente e não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório nesta Corte (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e a ele nego provimento.
  • Sem imposição de honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC.