AREsp 2914297 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC nem opôs embargos de declaração, e porque, no mérito, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao sustentar que diligências infrutíferas para localização de bens não impedem a fluência da prescrição intercorrente, a qual, no caso, iniciou-se após a suspensão de um ano e foi computada considerando a suspensão prevista na Lei nº 14.010/2020.

Parties
Agravante: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Executado: Cleber Ferreira Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual), Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e recurso especial negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento De Sentença, Diligências Infrutíferas, Bens Penhoráveis, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento De Sentença Diligências Infrutíferas Bens Penhoráveis Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante

Cleber Ferreira Santos

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual), Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por cerceamento de defesa e deficiência de fundamentação recursal
  2. 2 Se diligências infrutíferas interrompem ou suspendem a fluência do prazo da prescrição intercorrente
  3. 3 Momento de início e cálculo da prescrição intercorrente em execução suspensa por 1 ano e impacto da Lei nº 14.010/2020

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC nem opôs embargos de declaração, e porque, no mérito, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao sustentar que diligências infrutíferas para localização de bens não impedem a fluência da prescrição intercorrente, a qual, no caso, iniciou-se após a suspensão de um ano e foi computada considerando a suspensão prevista na Lei nº 14.010/2020.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e recurso especial negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial