ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Diante da identidade de título judicial e da tese firmada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8)), constatou-se inércia do exequente a partir do despacho de 30/11/2010 que determinou o desmembramento, e a execução desmembrada somente foi iniciada em 7/5/2020, período superior a cinco anos sem prática de atos efetivos; por isso, acolheu-se a prejudicial de prescrição intercorrente e extinguiu-se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente (decisão)
Outcome
Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir a execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução, Súmula 150/stf
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Prescrição Intercorrente Execução De Mandado De Segurança Desmembramento De Execução Súmula 150/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução desmembrada
  2. 2 excesso de execução alegado pela UNIÃO
  3. 3 aplicação da tese adotada na execução paradigma

Ratio Decidendi

Diante da identidade de título judicial e da tese firmada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8)), constatou-se inércia do exequente a partir do despacho de 30/11/2010 que determinou o desmembramento, e a execução desmembrada somente foi iniciada em 7/5/2020, período superior a cinco anos sem prática de atos efetivos; por isso, acolheu-se a prejudicial de prescrição intercorrente e extinguiu-se a execução.

Court Disposition

Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir a execução.

Orders

  • Extinguir a execução por prescrição intercorrente
  • Publicar-se a decisão