ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Por aplicar a mesma tese adotada na ExeMS paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8) e verificar-se inércia do exequente desde o despacho de 25/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 7/5/2020, por período superior a cinco anos, caracterizou-se a prescrição intercorrente, motivo pelo qual acolheu-se a prejudicial e extinguiu-se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão Que Acolhe Prejudicial E Extingue a Execução
Outcome
Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; procedente a impugnação da UNIÃO para extinguir a execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Mandado De Segurança, Desmembramento Da Execução, Súmula N. 150/stf
Direito Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução De Mandado De Segurança Desmembramento Da Execução Súmula N. 150/stf

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão Que Acolhe Prejudicial E Extingue a Execução

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente por inércia do exequente por mais de cinco anos
  2. 2 aplicação da tese adotada na ExeMS paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8)
  3. 3 consequência do desmembramento da execução e posterior arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Por aplicar a mesma tese adotada na ExeMS paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8) e verificar-se inércia do exequente desde o despacho de 25/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 7/5/2020, por período superior a cinco anos, caracterizou-se a prescrição intercorrente, motivo pelo qual acolheu-se a prejudicial e extinguiu-se a execução.

Court Disposition

Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; procedente a impugnação da UNIÃO para extinguir a execução.

Orders

  • Extinguir a execução por prescrição intercorrente.
  • Sobrestar o feito até resolução definitiva na execução paradigma (determinação anterior).