ExeMS 7871 - DECISAO

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Verificada a identidade de título executivo e o trânsito em julgado da execução paradigma que reconheceu prescrição intercorrente em face de paralisação processual superior a cinco anos (inércia iniciada com despacho de desmembramento de 30/11/2010 e execução desmembrada proposta em 07/05/2020), aplica-se a tese adotada na execução paradigma, acolhendo-se a prejudicial de prescrição intercorrente e extinguindo-se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão
Outcome
Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Mandado De Segurança, Desmembramento Da Execução
Processo Civil Direito Constitucional Prescrição Intercorrente Execução Mandado De Segurança Desmembramento Da Execução

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação da tese adotada na execução paradigma
  3. 3 desmembramento da execução e inércia do exequente

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de título executivo e o trânsito em julgado da execução paradigma que reconheceu prescrição intercorrente em face de paralisação processual superior a cinco anos (inércia iniciada com despacho de desmembramento de 30/11/2010 e execução desmembrada proposta em 07/05/2020), aplica-se a tese adotada na execução paradigma, acolhendo-se a prejudicial de prescrição intercorrente e extinguindo-se a execução.

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

  • Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente.
  • Julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO e extingo a execução.