ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial da execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF) em que foi acolhida a prescrição intercorrente com trânsito em julgado, e considerando que o processo ficou paralisado por mais de cinco anos desde o despacho de 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, aplica-se a mesma tese e impõe-se a extinção da execução por prescrição intercorrente.

Parties
Impugnante (executada): UNIÃO; Exequente (sindicato): SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão (extinção Da Execução)
Outcome
Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; extinta a execução
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Em Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução, Súmula N. 150/stf
Direito Administrativo Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Em Mandado De Segurança Desmembramento De Execução Súmula N. 150/stf

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante (executada)

SINDSEP/SP

Exequente (sindicato)

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão (extinção Da Execução)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente por inércia do exequente
  2. 2 Aplicação da tese adotada na execução paradigma ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8) ao mesmo título judicial

Ratio Decidendi

Por derivar do mesmo título judicial da execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF) em que foi acolhida a prescrição intercorrente com trânsito em julgado, e considerando que o processo ficou paralisado por mais de cinco anos desde o despacho de 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, aplica-se a mesma tese e impõe-se a extinção da execução por prescrição intercorrente.

Court Disposition

Acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente; extinta a execução

Orders

  • Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente
  • Julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO e extingo esta execução