ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Aplicando o entendimento firmado na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8)), verificou-se que a execução ficou paralisada por mais de cinco anos desde o despacho de desmembramento com publicação em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, caracterizando prescrição intercorrente, razão pela qual acolheu-se a prejudicial e extinguiu-se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Por Prescrição Intercorrente
Outcome
Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Em Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução, Inércia Processual, Súmula N. 150/stf
Direito Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Em Mandado De Segurança Desmembramento De Execução Inércia Processual Súmula N. 150/stf

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente pela inércia do exequente
  2. 2 Aplicabilidade da tese firmada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF) às execuções derivadas do mesmo título
  3. 3 Alegação de excesso de execução levantada pela UNIÃO

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento firmado na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8)), verificou-se que a execução ficou paralisada por mais de cinco anos desde o despacho de desmembramento com publicação em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, caracterizando prescrição intercorrente, razão pela qual acolheu-se a prejudicial e extinguiu-se a execução.

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

  • Extinguir a execução
  • Publique-se