ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial da execução paradigma em que foi declarada e transitada em julgado a prescrição intercorrente, e diante da inércia do Sindicato desde o despacho de desmembramento de 30/11/2010 até a propositura em 7/5/2020 (período superior a cinco anos), aplica-se a prescrição intercorrente e deve-se extinguir a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente
Outcome
Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Impugnação À Execução, Execução De Mandado De Segurança, Desmembramento Da Execução, Reajuste Salarial (art. 28 Da Lei N. 8.880/94)
Direito Administrativo Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Impugnação À Execução Execução De Mandado De Segurança Desmembramento Da Execução Reajuste Salarial (art. 28 Da Lei N. 8.880/94)

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação da tese adotada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF)
  3. 3 excesso de execução (alegado pela impugnante)

Ratio Decidendi

Por derivar do mesmo título judicial da execução paradigma em que foi declarada e transitada em julgado a prescrição intercorrente, e diante da inércia do Sindicato desde o despacho de desmembramento de 30/11/2010 até a propositura em 7/5/2020 (período superior a cinco anos), aplica-se a prescrição intercorrente e deve-se extinguir a execução.

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

  • Acolher a prejudicial de prescrição intercorrente
  • Julgada procedente a impugnação oposta pela UNIÃO e extinta a execução