ExeMS 7871 - DECISAO
Por derivar do mesmo título judicial e tendo sido constatada inércia do exequente superior a cinco anos entre o despacho que determinou o desmembramento (30/11/2010) e a propositura da execução desmembrada (7/5/2020), aplica-se a prescrição intercorrente conforme decidido na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), o que conduz à extinção desta execução.
- Parties
- Impugnante: UNIÃO; Executada: SINDSEP/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Por Prescrição Intercorrente
- Outcome
- acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente e extinta a execução
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução Em Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Impugnante
SINDSEP/SP
Executada
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Por Prescrição Intercorrente
Legal Issues
- 1 ocorrência de prescrição intercorrente
- 2 alegação de excesso de execução
Ratio Decidendi
Por derivar do mesmo título judicial e tendo sido constatada inércia do exequente superior a cinco anos entre o despacho que determinou o desmembramento (30/11/2010) e a propositura da execução desmembrada (7/5/2020), aplica-se a prescrição intercorrente conforme decidido na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), o que conduz à extinção desta execução.
Court Disposition
acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente e extinta a execução
Orders
- acolho a prejudicial de prescrição intercorrente
- julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução
Full Case Text
Judgment text and source record
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