ExeMS 7871 - DECISAO

Aplicando a tese firmada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), verificou-se inércia do exequente desde o despacho que determinou o desmembramento em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 7/5/2020, período superior a cinco anos sem prática de atos efetivos, caracterizando prescrição intercorrente e ensejando a extinção da execução.

Parties: Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Execução Em Mandado De Segurança / Decisão Extintiva Por Prescrição Intercorrente
Outcome: Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução De Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução, Inércia Processual

Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Prescrição Intercorrente Execução De Mandado De Segurança Desmembramento De Execução Inércia Processual

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão Extintiva Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 aplicação de tese adotada na execução paradigma
3 extinção da execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

Extingo a execução por prescrição intercorrente.
Publique-se.