ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial e haver incontestável inércia do exequente a partir do despacho de desmembramento publicado em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, permanecendo o processo paralisado por período superior a cinco anos sem atos efetivos de prosseguimento, aplicou‑se a tese adotada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), reconhecendo‑se a prescrição intercorrente e extinguindo‑se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Extinção Da Execução
Outcome
Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Mandado De Segurança, Inércia Processual, Art. 28 Da Lei N. 8.880/94
Direito Constitucional Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução De Mandado De Segurança Inércia Processual Art. 28 Da Lei N. 8.880/94

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 excesso de execução
  3. 3 aplicação de entendimento adotado em execução paradigma

Ratio Decidendi

Por derivar do mesmo título judicial e haver incontestável inércia do exequente a partir do despacho de desmembramento publicado em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, permanecendo o processo paralisado por período superior a cinco anos sem atos efetivos de prosseguimento, aplicou‑se a tese adotada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), reconhecendo‑se a prescrição intercorrente e extinguindo‑se a execução.

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

  • Extinguir a execução por prescrição intercorrente
  • Publique‑se