ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Aplicando a tese firmada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8)), verificou-se inércia do Sindicato a partir do despacho de desmembramento publicado em 30/11/2010 e arquivamento em 2013, havendo início da execução desmembrada somente em 7/5/2020; por essa paralisação superior a cinco anos sem atos efetivos, reconheceu-se a prescrição intercorrente e, por consequência, extinguiu-se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente/executado: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança (impugnação À Execução) / Decisão
Outcome
Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Em Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Em Mandado De Segurança Desmembramento De Execução Litigância De Má Fé

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente/executado

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança (impugnação À Execução) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução desmembrada
  2. 2 aplicação de tese adotada em execução paradigma
  3. 3 efeitos da inércia do exequente após desmembramento e arquivamento

Ratio Decidendi

Aplicando a tese firmada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8)), verificou-se inércia do Sindicato a partir do despacho de desmembramento publicado em 30/11/2010 e arquivamento em 2013, havendo início da execução desmembrada somente em 7/5/2020; por essa paralisação superior a cinco anos sem atos efetivos, reconheceu-se a prescrição intercorrente e, por consequência, extinguiu-se a execução.

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

  • Extinção da execução por prescrição intercorrente.
  • Publique-se e intimem-se.