ExeMS 7871 - DECISAO

Por tratar-se de execução derivada do mesmo título judicial e haver inércia do exequente desde o despacho de desmembramento publicado em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 7/5/2020, caracterizou-se prescrição intercorrente superior a cinco anos, impondo a aplicação da tese fixada na execução paradigma e a extinção da execução.

Parties: Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Impugnação À Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente
Outcome: Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução De Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução, Excesso De Execução

Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução De Mandado De Segurança Desmembramento De Execução Excesso De Execução

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Impugnação À Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 aplicação da tese adotada na execução paradigma
3 excesso de execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

Extinguir esta execução em razão de prescrição intercorrente.
Publicar e intimar as partes.