ExeMS 7871 - DECISAO

Aplicando a tese fixada na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), verificou-se que a execução ficou paralisada por mais de cinco anos desde o despacho de desmembramento (publicado em 30/11/2010) até a propositura da execução desmembrada em 7/5/2020, caracterizando prescrição intercorrente e impondo a extinção da execução.

Parties: Impugnante (executada): UNIÃO; Exequente (impugnado): SINDSEP/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento Da Impugnação À Execução; Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente
Outcome: Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução Em Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução, Trânsito Em Julgado, Litigância De Má Fé

Direito Processual Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Em Mandado De Segurança Desmembramento De Execução Trânsito Em Julgado Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Impugnante (executada)

SINDSEP/SP

Exequente (impugnado)

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento Da Impugnação À Execução; Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 excesso de execução (alegado)
3 aplicação de tese de execução paradigma

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

Extinguir a execução por prescrição intercorrente
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