AREsp 2868721 - DECISAO

AREsp 2868721 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional; os atos praticados após o falecimento foram mantidos válidos diante da ausência de má-fé do advogado e da outorga de novo mandato pelos herdeiros; a alegada nulidade é relativa e requer demonstração de prejuízo, não demonstrada nos autos; assim, não se reconhece a prescrição intercorrente e aplica-se a Súmula 83 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: OUROFACTO TÍTULO E CAMBIAIS LTDA; Agravado: José Azolin; Agravada: Seraphina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Nulidade Relativa Por Falecimento Das Partes, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Extinção Do Mandato Por Óbito, Dever De Fundamentação Das Decisões, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Nulidade Relativa Por Falecimento Das Partes Suspensão Do Processo Por Falecimento Extinção Do Mandato Por Óbito Dever De Fundamentação Das Decisões Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

OUROFACTO TÍTULO E CAMBIAIS LTDA

Agravante

José Azolin

Agravado

Seraphina

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente na fase de execução
  2. 2 nulidade dos atos praticados após o falecimento dos exequentes
  3. 3 extinção do mandato por óbito e validade de atos praticados pelo advogado

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional; os atos praticados após o falecimento foram mantidos válidos diante da ausência de má-fé do advogado e da outorga de novo mandato pelos herdeiros; a alegada nulidade é relativa e requer demonstração de prejuízo, não demonstrada nos autos; assim, não se reconhece a prescrição intercorrente e aplica-se a Súmula 83 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.