AREsp 2935252 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou a questão, concluiu pela diligência do exequente e a ausência de inércia por prazo superior ao prescricional; a pretensão dos embargantes busca rediscutir matéria de fato cuja revisão implicaria revolvimento probatório proibido pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Embargante/executada: ANA CAROLINA SANTANA e OUTROS; Embargado/exequente: instituição financeira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Execução, Súmula 7 Do STJ, Penhora
Case Brief
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Parties
ANA CAROLINA SANTANA e OUTROS
Embargante/executada
instituição financeira
Embargado/exequente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se diligências infrutíferas são suficientes para suspender ou interromper a prescrição intercorrente
- 2 Se a reanálise do acervo fático-probatório para verificar prescrição intercorrente encontra óbice na Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou a questão, concluiu pela diligência do exequente e a ausência de inércia por prazo superior ao prescricional; a pretensão dos embargantes busca rediscutir matéria de fato cuja revisão implicaria revolvimento probatório proibido pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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