AREsp 2719321 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão recorrido e por tratar-se de questão não prequestionada quanto à suspensão do prazo prescricional; além disso, a alegação de data diversa de óbito implicaria revolvimento de matéria fática, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: ANA FLAVIA FURTADO; Executado: WILSON FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Prazo Prescricional, Embargos De Declaração, Reexame Fático Súmula 7
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Prazo Prescricional Embargos De Declaração Reexame Fático Súmula 7

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Parties

ANA FLAVIA FURTADO

Embargante

WILSON FURTADO

Executado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve prescrição intercorrente
  2. 2 Se o falecimento do executado suspende o prazo prescricional
  3. 3 Se há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão recorrido e por tratar-se de questão não prequestionada quanto à suspensão do prazo prescricional; além disso, a alegação de data diversa de óbito implicaria revolvimento de matéria fática, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.